PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE UM CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU – UNIDADE TÉCNICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO (UTES/DE)
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE UM CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU – UNIDADE TÉCNICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO (UTES/DE)
DETALHE DE OFERTA DE EMPREGO
Tipo de Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal – Odemira
Regime: Cargos não inseridos em carreiras
Cargo: Direção Intermédia de 3.º grau para a Unidade Técnica dos Estabelecimentos Escolares (UTES), da Divisão de Educação (DE)
Área de Atuação: Exercício das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e as específicas do artigo 17.º da Primeira Alteração à Estrutura Orgânica do Município de Odemira, constante no aviso n.º 6360/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 61, de 27 de março, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, as competências que lhe forem delegadas, nos termos da lei.
Remuneração: 2 566,01€
Suplemento Mensal: 0,00€
Conteúdo Funcional: Com enquadramento no art.º 17.º da Primeira Alteração à Estrutura Orgânica do Município de Odemira constante no aviso n.º 6360/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 61, de 27 de março: Coordenar a elaboração e atualização da Carta Educativa, assim como outros documentos estratégicos municipais e intermunicipais, e proceder à sua implementação e monitorização permanente; Manter atualizado o diagnóstico das condições físicas e estado de conservação do parque escolar; Coordenar a intervenção autárquica em matéria de novas construções, conservação e manutenção do parque escolar, identificando necessidades e prioridades de ação, em estreita colaboração com as respetivas unidades de suporte; Garantir a aquisição e manutenção de mobiliário escolar, equipamento informático e lúdico, de acordo com a legislação em vigor, em estreita articulação com as unidades de suporte; Proceder ao apetrechamento dos refeitórios e espaços de refeições, assim como, assegurar o fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino que estejam sob gestão do Município neste âmbito; Assegurar o fornecimento do Leite Escolar a todas crianças e alunos, do pré-escolar ao 1.º ciclo do ensino básico; Acompanhar, em estreita colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, a implementação e concretização dos planos de emergência das escolas do ensino básico e ensino pré-escolar; Acompanhar, em estreita colaboração com a Divisão Financeira e Contratação Pública e o Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica, os processos conducentes ao registo patrimonial dos edifícios escolares e outros terrenos a transferir para a posse do Estado/ Ministério da Educação, e vice-versa; Coordenar a elaboração do plano de transportes escolares, cumprindo com todos os procedimentos e requisitos necessários à sua aprovação e prossecução; Assegurar os transportes escolares, em articulação com a Divisão de Apoio Logístico, de acordo com a legislação em vigor; Acompanhar, em estreita colaboração com a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, os procedimentos relativos à componente de Higiene e Segurança no Trabalho nos estabelecimentos de ensino; Acompanhar, em estreita colaboração com a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, os processos conducentes a todo pessoal não docente, incluindo os programas de formação; Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Habilitação Literária: Licenciatura ou curso superior adequado ao desempenho de funções e competências exigidas para a Unidade Técnica.
Perfil: Trabalhadores em funções públicas, designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam dois anos de experiência profissional em funções, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Total de Postos de Trabalho: 1
Local: Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira
Requisitos Legais de Provimento: Os constantes no art.º 12.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto
Requisitos de nacionalidade: Sim
Jornal Oficial/Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2.ª Série, N.º 103, de 28/05/2024 e Jornal “Diário de Noticias”.
Formalização da Candidatura: A candidatura deverá ser formalizada via plataforma informática disponível em: https://recrutamento.cm-odemira.pt, devendo seguir os campos de preenchimento obrigatório, com referência expressa do procedimento concursal, através do número, data de série do Diário da República e o código de oferta na BEP em que o procedimento foi publicado, complementada com a seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Certificados de formação profissional;
d) Declaração comprovativa do serviço em que o/a candidato/a se encontre a exercer funções públicas, com indicação da modalidade de relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e, se for o caso, mencionar o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes – comissões de serviço. As/Os candidatas/os, funcionárias/os da Câmara Municipal de Odemira, estão dispensados da apresentação desta declaração de serviço, remetendo para os elementos que constam no processo individual.
Não são admitidas candidaturas em suporte papel.
A informação referente ao procedimento concursal será afixada na página eletrónica em https://recrutamento.cm-odemira.pt.
Contactos: drh.candidaturas@cm-odemira.pt; drh-rsp@cm-odemira.pt / 283320900
Paços do Concelho de Odemira, 28 de maio de 2024.
1.Ata 1- Definição de critérios-UTES