PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO, COM CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE DIREITO (GAOMAJ) – REF.ª A
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO, COM CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE DIREITO (GAOMAJ) – REF.ª A
DETALHE DE OFERTA DE EMPREGO
Tipo de Oferta:
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO, COM CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE DIREITO (GAOMAJ) – REF.ª A
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal – Odemira
Posto de trabalho e caraterização:
Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Técnico Superior – 1 (um) posto de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades:
Elaborar autonomamente pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas do Gabinete, nos processos que lhe sejam submetidos, em matérias de natureza jurídica. Prestar a atividade/funções de planeamento, programação, execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e jurídica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar decisões. Análise, estudo e emissão de pareceres jurídicos nas áreas solicitadas e outros trabalhos conducentes à definição dos objetivos e diretrizes do Município. Assessoria Jurídica interna (apoio ao Executivo, à Fiscalização, bem como às diversas Unidades Orgânicas). Análise de contratos e regulamentos municipais. Recolha, tratamento, interpretação e difundir legislação. Participação em júris de procedimentos concursais. Desenvolvimento do processo respeitante à aplicação das medidas de tutela da legalidade urbanística, designadamente, nos procedimentos inerentes aos processos de demolição. Apoio aos procedimentos e processos de Contraordenação, na elaboração e fundamentação das respostas, no âmbito da audiência de interessados. Elaboração de Recursos de Impugnação Judicial ou resposta aos mesmos em processos de contraordenação. Instrução de Processos Disciplinares. Atendimento ao Munícipe mediante agendamento e no âmbito do exercício das suas funções. (GAOMAJ – TS2D da Caracterização dos Postos de Trabalho – Anexo ao Mapa de Pessoal 2025)
Posicionamento remuneratório:
A posição de referência corresponde à posição remuneratória 1 e nível remuneratório 16, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente a 1.442,57€. Nos termos do artigo 38.º da LTFP a posição remuneratória poderá ser objeto de negociação.
2.Despacho 34-2025 V-RC - TS - Direito (GAOMAJ)
3.Ata n.º 1-Parametros Avaliação - TS Direito (GAOMAJ)
Despacho 45-2025 - Alteração Juri - PC alteração 2025
8.Ata n.º 2 - admitidos e excluídos - TS Direito (GAOMAJ)
8.Lista de candidatos admitidos.excluídos - TS - Direito (GAOMAJ)
9. Audiência de Interessados - Admitidos e excluídos (email modelo)
10.Lista de PC Marcadas TS Direito (GAOMAJ)
14.Ata 3- VF - Resultados PC TS Direito
14.Resultados Intercalares - PC TS GAOMAJ
14.Notificação - Resultados Intercalares - PC - TS GAOMAJ
16.Lista de Provas Marcadas AP - TS GAOMAJ
19.Ata 4 - LISTA DE RESULTADOS AP E PROJETO LUOF - TS GAOMAJ
19.LISTA DE RESULTADOS DO MÉTODO DE SELEÇÃO - AP - TS - GAOMAJ
20.Notificação - Resultados Intercalares - AP - TS GAOMAJ
21.Ata n.º 5 - Encerramento dos trabalhos - TS Direito(GAOMAJ)
22.1.Despacho Homologação TS GAOMAJ
22.2.Afixação Lista UOF TS GAOMAJ
22.3.Notificação do ato de homologação da LUOF - TS (GAOMAJ)